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Título:
LEI Nº 9.740 05/10/1984 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispoe sobre complementaçao do percentual previsto no artigo 1º da Lei nº 9.708, de 2 de maio de 1984, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 06/10/1984 p. 1-2 c. 2, 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 170/1984 (
ver documento
)
Autor(es):
EXECUTIVO; Mario Covas
Legislação explicativa:
Lei nº 9.708/1984 - Atribui gratificaçao aos servidores ocupantes dos cargos que especifica. (
ver documento
)
Indexação:
Complementaçao - Gratificaçao de Nivel Superior - Quadro de Pessoal - QPL
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